Processo 173910/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2005 14:50
Autuado em 28/04/2005 14:50
Oficio de encaminhamento 183/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 991/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   991/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   991/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE AGUDOS DO SUL

Juntadas
DataDescrição
28/03/2006 16:37 do Protocolo nº 121191/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 991/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2006 10:48 DP Processo em remessa externa
07/06/2006 09:00 DP  
02/06/2006 13:42 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
03/05/2006 08:59 GCAML  
17/04/2006 13:32 SMPjTC Parecer nº 7750/2006 - aprovação
07/03/2006 12:21 DAT Instrução nº 2964/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
24/02/2006 16:25 GCAML  
20/02/2006 16:38 DP  
15/02/2006 14:28 SMPjTC Parecer nº 2205/2006 - diligência para contraditório e ampla defesa
28/04/2005 14:49 DAT Instrução nº 1081/2006 - Ementa: Concessão de contraditório. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao MInistério Público Estadual.

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